Introdução
O operador do website thebrewery.pt (doravante “Website”) está comprometido com a proteção dos dados pessoais dos utilizadores. Esta declaração de privacidade descreve que dados pessoais recolhemos, como os utilizamos e protegemos, e quais são os seus direitos em relação aos seus dados. A declaração está em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia e com a legislação portuguesa, nomeadamente a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD em Portugal.
Dados recolhidos
Durante a utilização do Website, podemos recolher os seguintes dados pessoais:
Dados de identificação pessoal: nome, endereço de e-mail, número de telefone (caso os forneça, por exemplo, ao contactar-nos).
Dados técnicos: endereço IP, tipo de navegador, informações do dispositivo, dados estatísticos sobre a utilização do Website (através de cookies).
Preferências do utilizador: por exemplo, configurações de idioma ou outros dados de personalização.
Finalidade e base legal do tratamento
O tratamento de dados baseia-se no artigo 6.º, n.º 1 do RGPD:
Consentimento (alínea a)): O seu consentimento explícito, por exemplo, para fins de marketing.
Execução de contrato (alínea b)): Tratamento necessário para cumprir um contrato consigo, como na prestação de serviços.
Interesse legítimo (alínea f)): Garantir o funcionamento e a segurança do Website e melhorar a experiência do utilizador.
Obrigação legal (alínea c)): Cumprimento da legislação portuguesa e da UE aplicável.
As finalidades do tratamento são:
Garantir e otimizar o funcionamento do Website.
Responder a perguntas e pedidos dos utilizadores.
Fornecer conteúdo e anúncios personalizados (apenas com consentimento).
Realizar análises estatísticas.
Transferência de dados
Os seus dados pessoais só serão transferidos para terceiros na medida necessária para os fins do tratamento, por exemplo:
Prestadores de serviços de TI (como fornecedores de hospedagem).
Autoridades, se exigido por lei. Garantimos que os terceiros oferecem garantias adequadas de proteção de dados, por exemplo, através de cláusulas contratuais-tipo da UE.
Segurança dos dados
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais, como encriptação, restrição de acesso e auditorias de segurança regulares.
Os seus direitos
Nos termos do RGPD e da legislação portuguesa, tem os seguintes direitos:
Direito de acesso: Pode solicitar informações sobre os dados tratados que lhe dizem respeito.
Direito de retificação: Pode solicitar a correção de dados inexatos.
Direito ao apagamento (“direito a ser esquecido”): Pode solicitar a eliminação dos seus dados, se o objetivo do tratamento tiver cessado.
Direito à limitação do tratamento: Pode solicitar a restrição do tratamento em certos casos.
Direito à portabilidade dos dados: Pode solicitar a transferência dos seus dados num formato estruturado e legível por máquina.
Direito de oposição: Pode opor-se ao tratamento, por exemplo, para fins de marketing.
Em caso de reclamação, pode contactar a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa, Portugal
E-mail: [email protected]
Conservação de dados
Os seus dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário para os fins do tratamento ou conforme exigido pela legislação.
Contacto
Se tiver questões sobre esta declaração de privacidade, contacte-nos:
E-mail: [email protected]
Website: thebrewery.pt
Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar esta declaração a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável. As alterações entram em vigor com a sua publicação no Website.